Alckmin entrega ao Congresso texto prévio da PEC da Transição
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional o texto da PEC da Transição. A medida propõe deixar o Bolsa Família fora do teto de gatos para viabilizar a manutenção de programas sociais, e cumprir as promessas feitas durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto que consiste em um conjunto de “sugestões” aos parlamentares, foi entregue ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição de Justiça, primeiro colegiado a deliberar sobre a PEC no início de sua tramitação.
“Entregamos uma proposta para que o legislativo federal possa analisá-la. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família e as crianças de até seis anos. É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender às crianças”, discursou Alckmin.
“Não há nenhum cheque em branco. Agora não tem sentido você colocar na Constituição brasileira detalhamento. Essa é a LOA. Mas antes de você votar a lei orçamentária, você tem que ter a PEC. Então a PEC tem o princípio, que é o cuidado com a criança e a erradicação da pobreza extrema, que é o Bolsa Família. E aí a LOA vai detalhar. É o Congresso quem vai detalhar. Então não tem nenhum cheque em branco”, acrescentou.