Alckmin sanciona lei que endurece punição para crimes em escolas

Entrou em vigor uma nova lei que aumenta significativamente as penas para crimes cometidos no ambiente escolar. Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, nesta semana, a legislação é uma resposta direta à escalada de episódios violentos registrados em instituições de ensino nos últimos anos. A medida endurece penas para delitos como homicídio, lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal e danos ao patrimônio público dentro de escolas públicas ou privadas.

A nova legislação prevê agravantes automáticos quando os crimes forem praticados no interior ou nas imediações das instituições de ensino, tanto contra alunos quanto contra profissionais da educação. Além disso, a norma abrange também a instigação de atos violentos, inclusive por meio de redes sociais, incluindo o compartilhamento de conteúdo que incentive massacres escolares, prática que vinha sendo recorrente em fóruns clandestinos.

Um dos pontos mais destacados do texto é o foco na prevenção: a lei também prevê que as redes públicas desenvolvam protocolos específicos de segurança e campanhas educativas. Secretarias estaduais e municipais de educação poderão firmar convênios com forças de segurança e o Ministério da Justiça para capacitação de equipes escolares e implantação de programas de monitoramento.

O governo federal defendeu a sanção como parte de uma estratégia nacional para garantir a integridade física e psicológica de estudantes e professores. A medida foi bem recebida por entidades educacionais, que há tempos reivindicam ações mais firmes diante do aumento de episódios de violência escolar. “É um passo importante, mas a solução definitiva depende de políticas sociais integradas”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Educação.