Alerj aprova projeto que permite uso de spray de pimenta por mulheres

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que libera o uso e a venda de sprays à base de extrato vegetal, como o de pimenta, para autodefesa feminina. A medida, que ainda depende da sanção do governador Cláudio Castro, busca garantir mais segurança às mulheres em situações de risco.

Atualmente, esse tipo de spray é considerado produto controlado e só pode ser fabricado ou vendido com autorização do Exército. A proposta, apresentada pelos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP), foi aprovada em segunda votação.

O texto determina que o spray só poderá ser utilizado em casos de legítima defesa e vendido em estabelecimentos credenciados. A compra será permitida para maiores de 18 anos, e para maiores de 16 mediante autorização dos responsáveis.

O produto deverá ter concentração máxima de 20% de extrato vegetal e limitação de duas unidades por pessoa ao mês. O projeto também prevê que o Estado distribua gratuitamente o spray para mulheres sob medida protetiva, com o custo sendo posteriormente cobrado do agressor. Se sancionada, a lei tornará o Rio o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso civil do spray de pimenta para defesa pessoal.