Alessandro Vieira diz que impeachment contra Moraes vai para o ‘arquivo’ e propõe nova lei

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi às redes sociais comentar sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta sexta-feira (20).

Segundo ele, o pedido deve ir para o “arquivo”. O senador propõe, então, uma nova lei “vedando a instauração de inquéritos de ofício, bem como criando instância recursal para a eventual omissão do PGR”.

“Tentativas golpistas e cortinas de fumaça devem ser prontamente rejeitadas. Ninguém está acima da lei”, enfatizou Alessandro.

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Nota na íntegra

Como já afirmei várias vezes, entendo que ministros do STF podem e devem ser objeto de investigação por CPI e de impeachment, uma vez reunidas as condições para tanto. No caso do pedido hoje apresentado pelo PR, não vejo estas condições presentes. Explico minha opinião:

A instauração de ofício do inquérito das fakenews e sua distribuição ao ministro Alexandre de Moraes foram objeto de questionamento meu ainda em abril de 2019, inclusive com apresentação de pedido de impeachment contra Alexandre e Toffoli. Era também a opinião da PGR da época.

Ocorre que o STF, quase por unanimidade, decidiu que o processo era regular. Não cabe reabrir essa discussão pela via do pedido de impeachment, não é esse o sistema de freios e contrapesos constitucional. Igualmente inviável questionar mérito de decisões judiciais por essa via.

Assim, o destino provável e justo do pedido de Bolsonaro será o arquivo. Mas existem caminhos para reforçar o equilíbrio entre os poderes. Vamos apresentar projeto vedando a instauração de inquéritos de ofício, bem como criando instância recursal para a eventual omissão do PGR.

A democracia, mesmo exigindo esforço e aprimoramento constante, ainda é o único ambiente aceitável em nosso país. Tentativas golpistas e cortinas de fumaça devem ser prontamente rejeitadas. Ninguém está acima da lei. #naovaitergolpe

Como já afirmei várias vezes, entendo que ministros do STF podem e devem ser objeto de investigação por CPI e de impeachment, uma vez reunidas as condições para tanto. No caso do pedido hoje apresentado pelo PR, não vejo estas condições presentes. Explico minha opinião:

— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) August 21, 2021