“Amaldiçoar” dá processo? As complicações que Piovani pode ter por briga com Virginia

A polêmica entre Luana Piovani e Virginia Fonseca pode ganhar desdobramentos na Justiça após declarações da atriz envolvendo os filhos da influenciadora. Segundo o advogado Sergio Vieira, especialista em Direito Civil, a situação pode configurar abuso de direito e gerar responsabilização por danos morais, especialmente por incluir menores no debate público.

De acordo com o especialista, a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites quando atinge direitos da personalidade, como honra e dignidade. “A crítica é legítima quando recai sobre condutas. Quando alcança a esfera íntima e envolve terceiros vulneráveis, especialmente crianças, o enquadramento jurídico muda”, afirmou. Ele destaca que a exposição de menores amplia o potencial de dano, principalmente quando ocorre em redes sociais de grande alcance.

A avaliação aponta que a via mais provável para uma eventual ação é a cível, com possibilidade de indenização e pedidos como remoção do conteúdo e retratação pública. “A jurisprudência dos tribunais superiores tem reiterado que a liberdade de expressão não autoriza excessos que atinjam direitos de terceiros, sobretudo quando há envolvimento de menores”, disse o advogado, acrescentando que “menção a menores em rede social extrapola a crítica legítima”.