A nova regra para passageiros indisciplinados que prevê multa e até 12 meses sem voar

A maior parte da Resolução 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entra em vigor nesta segunda-feira (14) e estabelece novas punições para passageiros indisciplinados. A norma vale para voos regulares domésticos e para áreas de aeroportos destinadas ao processamento de passageiros de viagens internacionais.

A regulamentação divide as condutas em indisciplina, atos graves e gravíssimos. Entre os comportamentos graves estão agressão, fumo a bordo, danos intencionais à operação, intimidação de tripulantes e falsa comunicação sobre explosivos ou armas. Nos casos gravíssimos, como agressão que prejudique o serviço, acesso não autorizado à cabine de comando e tentativa de tomar o controle da aeronave, o passageiro pode ficar impedido de voar por seis ou 12 meses.

A Anac prevê multa de R$ 17,5 mil para atos graves ou gravíssimos, após processo administrativo sancionador. As empresas podem orientar ou conter o passageiro, acionar a polícia, retirá-lo da aeronave e cobrar reparação por danos. Quando houver suspensão, os operadores deverão bloquear a emissão de bilhetes, o check-in e o embarque; quem tiver passagem para o período da punição terá direito a reembolso integral, salvo no voo em que ocorreu a infração.