Anatel muda regras e exige biometria facial para linhas de celular; entenda

A Anatel determinou que operadoras usem biometria facial para cadastrar e manter ativas linhas de telefonia móvel. A exigência valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com prova de vida e comparação dos dados com bases biométricas públicas ou privadas.

As empresas deverão implementar a validação em novas linhas pré-pagas até 30 de setembro de 2027. Para planos pós-pagos, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.

Clientes que não tiverem a biometria validada deverão se recadastrar até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as operadoras poderão suspender e cancelar linhas não regularizadas, após as notificações previstas na norma. A agência afirma que a medida busca reduzir fraudes e prevê alternativas para quem não puder realizar o procedimento, além de regras de proteção de dados conforme a LGPD.