Biometria facial será obrigatória para ter celular no Brasil; entenda

A Anatel aprovou uma regra que tornará obrigatória a identificação por biometria facial para contratar e manter linhas de celular no Brasil. A exigência valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca impedir que criminosos usem documentos de terceiros para abrir linhas ou transferir números sem autorização. Com informações do Extra.

O reconhecimento facial funcionará de forma semelhante aos procedimentos adotados por bancos digitais e poderá incluir selfie e prova de vida. As operadoras oferecerão a validação em lojas, sites e aplicativos oficiais, além de alternativas para quem não conseguir concluir o processo. O Ministério das Comunicações alerta que a biometria é um dado pessoal sensível protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As novas linhas pré-pagas deverão adotar a validação até 30 de setembro de 2027. Linhas pós-pagas, pedidos de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais terão prazo até 31 de dezembro de 2027. Clientes que já possuem celular poderão regularizar o cadastro até o fim de 2028; a partir de janeiro de 2029, as operadoras poderão suspender e depois cancelar linhas sem validação.