Polêmica do anti-spam tem novas regras contra ligações abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, na quinta-feira (17), regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras. A decisão ocorreu após ao menos sete empresas contestarem, desde junho, bloqueios de milhares de chamadas legítimas pelo Vivo Anti-spam.

As ferramentas deverão adotar critérios como quantidade e duração das ligações, além de respeitar proporcionalidade e não discriminação na decisão de bloquear números. As operadoras terão de ativar o serviço sem custo adicional, avisar os clientes previamente, explicar o funcionamento e permitir a desativação.

As regras proíbem bloqueios de números ligados a serviços essenciais e de utilidade pública, como saúde, segurança, defesa civil e bombeiros. Titulares de linhas bloqueadas poderão pedir informações e a liberação dos números, e as empresas terão até dez dias para responder. Uma das reclamações relatou a interrupção de mais de 16 mil ligações, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos.