O fim da Enel em São Paulo? Decisão crucial será tomada em agosto
A Aneel deve analisar em 11 de agosto o pedido de reconsideração da Enel São Paulo contra a decisão que abriu formalmente o processo de caducidade da concessão. O diretor Fernando Mosna, relator do caso, disse à CNN que pretende levar o tema à diretoria na data, que será sua última reunião como integrante da agência. O julgamento deve indicar se a apuração segue em curso ou se a abertura do processo será revista.
A manutenção do processo não tira imediatamente a concessão da distribuidora, mas mantém uma apuração formal que pode terminar com recomendação de extinção do contrato. A Enel atende 8,5 milhões de imóveis em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. Em abril, a diretoria da Aneel entendeu que havia elementos suficientes para abrir o processo após relatório de falhas e transgressões elaborado pela fiscalização da agência.
Nas alegações finais, a Enel pede que a Aneel anule a decisão ou arquive o procedimento. A companhia aponta vício de motivação, mudança nos critérios de avaliação ao longo da fiscalização e inconsistências na metodologia usada para medir sua resposta a eventos climáticos. A empresa também afirma que não havia meta formalmente pactuada para recomposição do fornecimento após temporais e contesta o peso dado ao evento de 10 de dezembro de 2025, quando, segundo seus dados, mais de 4,2 milhões de clientes foram afetados e 80,2% tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas.
Mosna afirmou que não há, neste momento, discussão sobre intervenção na Enel SP. Paralelamente, a agência analisa um pedido de renovação da concessão, cujo contrato vence em 2028, mas o processo está travado por uma liminar da Justiça estadual de São Paulo. A disputa também chegou à esfera judicial: a Enel ingressou com ação civil indenizatória contra Mosna, além de apresentar representação à Controladoria-Geral da União e representação criminal à Polícia Federal; a Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido contra o diretor e determinou o envio do processo à Justiça Federal.