Aneel nega liminar à Vivo e mantém fiscalização sobre energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Vivo para suspender uma fiscalização sobre uma usina fotovoltaica da empresa na Fazenda Santo Antônio, no Paranoá, Distrito Federal. A decisão mantém aberto o processo que pode resultar em cobrança de R$ 15,5 milhões e em penalidades à operadora.

A Neoenergia, distribuidora que atende Brasília, apontou que inversores e painéis da unidade tinham capacidade superior à autorizada. Segundo a concessionária, a fazenda operou acima da potência aprovada em 75% do tempo durante 12 meses, ao menos desde janeiro de 2024, o que teria gerado créditos indevidos na conta de luz.

A Vivo alegou que um erro na etiquetagem dos equipamentos levou a uma avaliação equivocada sobre a potência da usina. Ao rejeitar a liminar, o relator Willamy Moreira Frota afirmou que as partes apresentaram dados divergentes e que a análise depende da instrução de mérito conduzida pela Ouvidoria da Aneel.