Anistia Internacional diz que ‘agenda conservadora’ no Congresso afeta direitos humanos

Da DW:

 

Em relatório anual divulgado nesta terça-feira (23/02), a Anistia Internacional (AI) afirma que o ano de 2015 foi marcado por sérios riscos de retrocesso aos direitos humanos no Brasil. Segundo a ONG, a agenda do Congresso dificulta o avanço do tema no país, e entre as áreas mais ameaçadas estão as de segurança pública, dos defensores de direitos humanos no campo e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Entre os retrocessos, a organização cita no documento O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/2016 a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas e territórios tradicionais; além do Projeto de Lei (PL 5069/2013), que dificulta o atendimento médico às mulheres vítimas de estupro.

Atualmente, esses projetos se encontram em discussão na Câmara dos Deputados ou no Senado, juntamente com a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), a tipificação do terrorismo (PL 3714/12), que pode ser usada para criminalizar os movimentos sociais; o novo código de mineração (PL 5807/13); e o Estatuto da Família (PL 6583/13).

“A democracia está sendo manipulada contra a democracia”, afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no país. “Na ditadura, os atos institucionais legislavam contra as liberdades, mas, neste momento, vemos a Constituição ser manipulada para restringir direitos e marginalizar setores da sociedade.”

Homicídios e impunidade

De acordo com o documento, a segurança pública e o alto número de homicídios de jovens negros continuaram entre as maiores preocupações no ano passado. A ONG critica o governo federal por ter prometido, mas ainda não ter apresentado um plano nacional concreto para a redução dos homicídios no Brasil.

Em 2014, mais de 58 mil pessoas foram vítimas de homicídio e mais de 3 mil foram mortas pela polícia – uma alta de 37% em comparação a 2013. Policiais responsáveis por execuções extrajudiciais desfrutaram de quase total de impunidade, denuncia a Anistia.

Nos presídios brasileiros e no sistema de Justiça juvenil, a superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência continuaram sendo problemas endêmicos em 2015. Segundo o relatório, nenhuma medida concreta foi tomada pelas autoridades para acabar com a superlotação e as condições cruéis da penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, por exemplo.