“Anjo da Liberdade”: herdeiros de Guimarães Rosa vencem processo contra Globo

A Globo foi proibida de usar o título “Anjo de Hamburgo” para nomear a série “Passaporte para a Liberdade”, lançada em 2021, após perder uma ação movida pelos netos de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa, esposa do escritor Guimarães Rosa. A Justiça Federal determinou que o uso do apelido em uma obra audiovisual sem autorização da família constitui uma violação dos direitos de personalidade. A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi definitiva e não cabe recurso.

A série, protagonizada por Sophie Charlotte e dirigida por Jayme Monjardim, conta a história de Aracy, funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, que ajudou judeus a fugirem do regime nazista na Segunda Guerra Mundial. Conhecida pelo apelido “Anjo de Hamburgo”, a diplomata brasileira facilitou a emissão de vistos para o Brasil, papel que rendeu grande reconhecimento. Após a ação, a Globo optou por renomear a produção para “Passaporte para a Liberdade”.

A defesa da emissora argumentou que o uso do título tinha fins informativos e culturais, enaltecendo a trajetória de Aracy. Os herdeiros de Eduardo Carvalho Tess, filho de Aracy, alegaram que o registro da marca pela Globo sem consentimento familiar violava leis de proteção a pseudônimos amplamente reconhecidos.

Em 2020, o INPI concedeu à Globo o registro de “Anjo de Hamburgo”, mas, posteriormente, o instituto se alinhou ao espólio de Aracy, reconhecendo o epíteto como um apelido notoriamente conhecido e inadequado para uso comercial sem permissão familiar.

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