Mercado Livre tem vendas de medicamentos com receita barradas pela Anvisa

A Anvisa notificou o Mercado Livre na segunda-feira (28), três dias após a empresa anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica. A agência determinou que a plataforma não hospede, divulgue nem facilite a comercialização desses produtos até comprovar a regularidade da operação.

A empresa terá três dias úteis após receber a notificação, com prazo até 1º de outubro, para apresentar documentos e esclarecimentos.

A Anvisa pediu informações sobre a farmácia própria do Mercado Livre, incluindo autorização de funcionamento, alvará sanitário, farmacêutico responsável, conferência de receitas, armazenamento e transporte dos remédios. O descumprimento pode abrir processo administrativo sanitário.

A agência também questionou o plano de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace em outubro. A regulamentação prevê que estabelecimentos autorizados vendam medicamentos pela internet em endereço eletrônico próprio e não autoriza a intermediação por marketplaces. O Mercado Livre afirmou que ainda não recebeu a notificação, disse cumprir as normas aplicáveis e declarou que os produtos terão rastreabilidade de origem e validade.