Anvisa pedirá que Bolsonaro vete prazo previsto na MP da vacinação
Do Globo:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara um documento para enviar à Casa Civil solicitando veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória aprovada na quinta-feira no Senado, que fixa prazo de cinco dias para que a Anvisa aprove vacinas que já tenham obtido aval de agências no exterior. Além disso, a Anvisa também considera mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida aprovada no Congresso.
Em entrevista ao GLOBO, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que o texto aprovado pelo Senado oferece risco à saúde pública e que o prazo estabelecido não é viável para análise segura de imunizantes. Para Barra, a Anvisa foi alvo de uma “ameaça” por parte do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que, segundo ele, acabou se concretizando com a aprovação da MP. O médico critica o prazo imposto pela medida e diz que o período é fruto de uma “matemática de padaria”, que não tem respaldo na literatura internacional.
Esse prazo de cinco dias é viável? Esse prazo de cinco dias não sabemos de onde veio. Ele consta da MP, mas toda literatura regulatória internacional não cita esse prazo. Temos conhecimento das maiores autoridades regulatórias mundiais, e nenhuma delas cita esse prazo. Eu não sei de onde veio, mas sabemos que é um prazo muito curto. Nós fizemos dois processos em nove dias. Será que por uma matemática de padaria dá para fazer um processo em quatro dias e meio? Não sabemos. Se fosse uma matemática simples dava até para inferir isso, mas não é. São documentos densos, são 20 mil folhas de documentos sempre traduzidas para um inglês técnico, pesado e com tradução juramentada. Porque tem vida humana envolvida. Não é um brincadeira.
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