Ao STF, Tarcísio defende homenagem ao fascista Erasmo Dias: “Nunca foi condenado”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lei promulgada em homenagem ao coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar.
Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, Tarcísio disse que “o homenageado foi deputado estadual por três legislaturas —1987/1991, 1991/1995 e 1995/1999— tendo sido eleito democraticamente e não se tendo qualquer notícia de condenação judicial por atos praticados por sua vida pública pregressa”.
O governador alegou que, ao sancionar a lei, prestigiou a “deliberação democrática” da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Reconhecer os limites da jurisdição constitucional, nesse sentido, é também prestigiar o Estado Democrático de Direito, visto que os resultados do processo de deliberação legislativa devem, como regra geral, ser corrigidos pela mesma via democrática e representativa”, justificou.
A ministra havia dado um prazo de cinco dias para que Tarcísio explicasse a homenagem. Erasmo Dias se tornou conhecido por liderar a invasão na PUC de São Paulo, uma operação policial que ocorreu durante os últimos anos do regime militar.