Apelação de Gentili em processo que perdeu para Trajano é rejeitada na Justiça

 

Do Jota:

O jornalista José Trajano tem direito de criticar o apresentador Danilo Gentili, ainda que a crítica seja dura. Ao dizer que Gentili é “um personagem engraçadinho que se posta como se fosse um sujeito que faz apologia do estupro em nome do humor”, ele não agiu com ânimo de ofendê-lo ou de difamá-lo – apenas exerceu o direito de crítica.

Esse é o entendimento da 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo, que negou provimento, no dia 02/10, a um recurso de uma queixa-crime por injúria de Gentili contra Trajano.

No mesmo dia, a 2ª Turma também negou seguimento a outra queixa-crime por injúria de Gentili, desta vez contra a jornalista Ana Beatriz Rosa, do HuffPost Brasil, por dizer que o apresentador reforçava a cultura do estupro.

No caso de Trajano, a relatora Flávia Poyares Miranda considerou que “inexistindo o dolo específico, agindo o autor do fato com animus narrandi ou animus criticandi, não há que falar em crime de injúria ou difamação”.

Trajano havia criticado Gentili na semana em que uma jovem de 16 anos foi estuprada por mais de 30 homens numa favela da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O apresentador já havia dito no Twitter, dentre outras coisas, que “o cara esperou uma gostosa ficar bêbada para transar com ela. Todos sabemos o nome que se dá para um cara desse: Gênio”.

Em sua defesa, Trajano afirmou que a condição de comediante de Gentili “traz por consequência imediata a possibilidade de receber críticas. Aliás, a mesma licença que tem o comediante de fazer piadas, o tem o jornalista ao fazer críticas”.

“Como sujeito que efetivamente se presta a fazer piadas com temas sensíveis”, diz Trajano, “é inacreditável que o querelante venha ao Poder Judiciário para querer IMPOR CENSURA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE MANIFESTAÇÃO E CRÍTICA”.

A questão, diz a defesa, é bastante simples: “para dizer aquilo que se deseja dizer é preciso arcar com o ônus de que, talvez, se ouça aquilo que não gostaria de ouvir”.

O Ministério Público, em manifestação assinada pelo promotor Florindo Camilo Campanella, considerou que “as liberdades de expressão e crítica devem nortear e preponderar sobre eventual intenção de denegrir a honra subjetiva do Querelante, ainda que eventuais excessos tenham sido ali cometidos”.

Em seu voto, a relatora entendeu que é incontroverso que Gentili, “embora não faça expressa apologia do estupro, efetivamente faz troça de fatos que, em tese, poderiam caracterizar o também grave crime de posse sexual mediante fraude” “ou, mesmo assim não se entendendo, reduz e vitupera valores prevalentes na sociedade, como a liberdade sexual da mulher”.

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Nesta terça, dia 10, o jornalista escreveu no Twitter: “Trajano 2×0 Gentili! Placar final . Agora não cabe mais apelação. Queixa-crime rejeitada”.