Após 19 anos, TJRS ressuscita o pagamento do quinquênio a seus juízes

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a reintrodução do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, concedendo um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho para juízes e desembargadores. Esse benefício foi eliminado em 2004, porém, a decisão do Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, aprovou sua retomada.

A vantagem será refletida nos contracheques sob o nome de “parcela de equivalência”, ajustando-se sempre que houver alteração nos subsídios e começará a ser aplicada já na folha de pagamento de novembro.

Além da aprovação do retorno dos quinquênios, o Tribunal também autorizou o pagamento retroativo desse benefício, com juros e correção monetária, referente ao período em que esteve suspenso. No entanto, essa despesa está sujeita à disponibilidade financeira do Judiciário. A medida favorece os magistrados que tinham direito aos quinquênios até o fim de 2004, excluindo aqueles que não possuíam esse direito na época ou ingressaram na carreira após esse período.

A Associação dos Juízes do RS (Ajuris) solicitou a reintegração dos quinquênios em abril de 2022, sendo apoiada pelo relator do caso no TJ, desembargador Antonio Vinícius Amaro da Silveira. A expectativa é que cerca de 855 pessoas sejam beneficiadas, sendo o valor individual calculado com base na quantidade de quinquênios acumulados, acrescido em 71%, correspondente ao reajuste nos subsídios no período.

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