Após assassinato de Beto Freitas, Fux inclui prescrição de crime de injúria racial na pauta do STF
Quatro dias após o assassinato de João Alberto Freitas, homem negro espancado até a morte em um supermercado da rede Carrefour, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quinta-feira um processo que discute se o crime de injúria racial é ou não imprescritível.
Já há jurisprudência da Primeira Turma no sentido de equiparar a injúria racial ao racismo, considerado crime imprescritível e inafiançável pela Constituição. Contudo, ainda não há, uma posição do plenário a respeito do tema.
O caso concreto é o de uma mulher condenada a um ano de reclusão em 2013 por ter ofendido a frentista de um posto de gasolina que não a permitiu pagar com cheque, conforme as regras do estabelecimento. “Negrinha nojenta, ignorante e atrevida”, ela disse à atendente na ocasião. (…)
O processo chegou ao STF em 2018 e estava liberado para pauta desde setembro. Houve uma tentativa de julgamento em outubro, mas o caso acabou adiado. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, remarcou para esta semana após pedido feito no dia 6 pelo ministro Edson Fachin.
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