Após decisão do TSE, plataformas digitais temem prazo curto e excesso de poder do órgão
As plataformas digitais estão temerosas em relação à resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (20), a grande preocupação das plataformas é por causa do prazo curto para cumprir as ordens de remoção de conteúdo e por verem a possibilidade do presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, determinar quais conteúdos devem ser removidos. Com informações da Folha de S.Paulo.
Na interpretação das mídias sociais, o artigo 2 da resolução, que permite ao TSE, “em decisão fundamentada”, determinar “às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN”, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento, permite que o tribunal determine sozinho quais conteúdos de desinformação contra o processo eleitoral precisam ser removidos, o que poderia levar a abusos.
As empresas já haviam criticado essa determinação durante reunião na última quarta-feira (19), quando foram informadas de que a resolução daria esse poder ao tribunal. Para as empresas, o processo é pouco transparente, já que não se sabe quais serão os critérios para o TSE decidir quais conteúdos de ataque ao sistema eleitoral, entre denúncias enviadas por eleitores à corte.. Há a percepção de que, em última instância, o presidente do TSE irá decidir sozinho o que será removido.
Para algumas plataformas, a “decisão fundamentada” prevista na resolução, sem provocação do Ministério Público Eleitoral ou de alguma campanha, pode ser uma violação ao Marco Civil da Internet, que, em seu artigo 19, estabelece que, para responsabilizar uma empresa e eventualmente impor multa, é preciso que ela descumpra uma “ordem judicial específica”.
No entanto, algumas empresas consideram que já estão cumprindo as ordens de remoção de conteúdo do TSE. Mesmo que a Corte reconheça avanços nas políticas das empresas, querem garantir maior celeridade.
No sistema do TSE, denúncias enviadas por eleitores e consideradas procedentes pela corte são enviadas para as plataformas, para que elas tomem providências. Mas essas empresas só removem ou rotulam conteúdo que viole suas regras.