Porto de Galinhas: prefeitura proíbe cobrança de consumação mínima nas praias após brigas

A Prefeitura de Ipojuca proibiu a cobrança de consumação mínima nas barracas instaladas na Praia de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco. A medida foi adotada após uma confusão envolvendo barraqueiros e dois turistas, registrada na última semana de 2025, motivada por um desentendimento sobre pagamento por serviços.

A decisão foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) na segunda-feira (29). O texto estabelece que “fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”.

O decreto prevê cassação da autorização em caso de descumprimento e autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano a suspender permissões para apuração de irregularidades. Além da proibição, a prefeitura determinou a suspensão, por uma semana, da barraca envolvida no caso.