Após suspender aposentadoria, INSS é condenado a pagar indenização por danos morais

Do Extra:

Um homem teve a aposentadoria suspensa após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entender que havia irregularidades na documentação que embasou o requerimento do benefício.

O segurado teve seu beneficio restabelecido por determinação judicial e pediu indenização por danos morais, alegando que essa era a sua única fonte de renda.

Em primeira instância, o juiz federal extinguiu o processo. Mas a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que o processo encontrava-se suficientemente instruído, o que autorizava a apreciação do mérito.

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