Apps de monitoramento como “Bruno Espião” são ilegais? Como se proteger

O Bruno Espião é um aplicativo de monitoramento que promete acesso a mensagens, ligações, localização e outras informações de celulares sem que o dono do aparelho perceba. Embora seja apresentado como ferramenta para pais acompanharem filhos menores, seu uso para vigiar cônjuges ou outras pessoas sem consentimento configura crime segundo a legislação brasileira.

O artigo 154-A do Código Penal tipifica como crime a invasão de dispositivo informático sem autorização, com pena de três meses a um ano de detenção além de multa. Os próprios desenvolvedores reconhecem que instalar o programa sem autorização constitui invasão de privacidade passível de responsabilização legal. O aplicativo tem maior compatibilidade com Android, enquanto no iPhone exige jailbreak.

Sinais de monitoramento incluem lentidão repentina do sistema, consumo excessivo de bateria ou dados, travamentos frequentes, aquecimento anormal e aparição de aplicativos desconhecidos. A tela ligar sozinha ou o microfone ativar sem motivo também são indicativos de possível espionagem.

Especialistas alertam que nenhuma justificativa autoriza vigiar alguém sem consentimento. O uso legítimo restringe-se a monitoramento de filhos menores com responsabilidade legal ou funcionários com termo de concordância por escrito, sempre com transparência sobre o monitoramento.