Aras defende que mensagens ofensivas sejam excluídas da internet mesmo sem ordem judicial

Do Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entende que provedores de internet são obrigados a excluir mensagens consideradas ofensivas mesmo sem ordem judicial sobre o conteúdo a ser eliminado. Para isso, basta uma reclamação fundamentada da pessoa ofendida.

A obrigatoriedade se limita, no entanto, a casos anteriores a aprovação do novo marco civil da internet, ou seja, conflitos anteriores a 2014. O entendimento do procurador consta em um parecer enviado por ele ao ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira.

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