Aras deve seguir Toffoli e jogar no lixo ação de Bolsonaro contra Moraes
Pedro França/Agência Senado
Após o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar a queixa-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra outro ministro, Alexandre de Moraes, a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, faça o mesmo.
Na terça-feira (17), Bolsonaro processou Moraes por “abuso de autoridade”. O presidente acionou o Supremo contra o magistrado, questionando a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, do qual o magistrado é relator, que investiga a produção de notícias falsas contra membros da Corte.
Nesse tipo de disputa entre Executivo e Judiciário, atiçado incansavelmente pelo mandatário da República, o PGR tem se colocado do lado do STF.
Em sua decisão, Toffoli ressaltou que os fatos narrados na ação de Bolsonaro “não constituem crime” e que “não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
“Não constam da ‘notícia-crime’ nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, declarou o magistrado na quarta-feira (18).