Aras pede ao STF suspensão da resolução do TSE
Nesta sexta-feira (21) o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca agilizar a retirada de conteúdos falsos das redes sociais durante o período eleitoral. No pedido ao STF, Aras afirmou que a melhor “vacina” contra a desinformação é a informação. Segundo ele, nenhuma instituição detém o “monopólio” da verdade.
“Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, disse Aras.
A resolução que foi aprovada na sessão do TSE de quinta-feira (20), prevê que o TSE pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em até duas horas.
O procurador admite que é necessário aperfeiçoar os instrumentos de combate às fake news, mas sustenta que isso deve ser feito “sem atropelos”: “Verifica-se que é necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral. Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório”.