Área para fumantes pode voltar em cassinos e bingos, prevê PL no Senado

O projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil exige que os estabelecimentos autorizados a explorar esses jogos disponham de “áreas reservadas para fumantes”.

A proposta está atualmente em tramitação no Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19). O texto ainda precisa passar pelo plenário principal do Senado. O presidente Lula já afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto que libera os jogos de azar no país, sancionará a proposta.

Em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe os fumódromos em recintos coletivos. A legislação antitabagismo, regulamentada em 2014, foi elogiada por associações e especialistas em saúde.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a ACT Promoção da Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um “retrocesso”. Segundo a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.