Argentina votará legalização do aborto nesta madrugada

Do Brasil de Fato:

A Câmara dos Deputados da Argentina segue debatendo nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol). A discussão entre os deputados foi iniciada no dia anterior. Paralelamente, também é discutido na Casa o Plano dos Mil Dias, apresentado pelo governo de Fernández com o objetivo de acompanhar as pessoas gestantes que necessitam assistência do Estado em seus projetos de maternidade.

Com a decisão de maioria que concluiu a sessão da última quarta-feira (09), o PL de legalização do aborto obteve sinal verde para seguir à votação na Câmara dos Deputados com algumas modificações no projeto original, enviado pelo Poder Executivo no mês passado.

A alteração mais significativa acordada entre as diversas comissões da Casa refere-se ao artigo 11 do projeto de lei, que prevê a “objeção de consciência institucional”. Isso permitirá que a instituição de saúde negue a realização do procedimento de interrupção da gravidez, devendo encaminhar o caso a outra instituição.

A incorporação da objeção de consciência no PL apresentado pelo Executivo é criticada por organizadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal. Segundo elas, a objeção de consciência representa a possibilidade de “negar direitos”.

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