Arquivo Nacional restaura documento mais antigo de seu acervo, de 1594

O Arquivo Nacional concluiu a restauração e a digitalização do documento mais antigo sob sua guarda, datado de 1594. Trata-se do Livro n. 24 do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, que reúne escrituras registradas entre março de 1594 e junho de 1595. O manuscrito contém cartas de sesmaria, contratos de imóveis, acordos de casamento, registros de alforria e documentos ligados à organização social e econômica do início do período colonial.

O trabalho de restauração foi realizado de forma artesanal para assegurar a integridade física do volume, que estava ameaçado pela deterioração. Além disso, a digitalização permitiu ampliar o acesso ao material, antes restrito devido ao estado frágil do documento. Agora, pesquisadores podem consultar remotamente uma das fontes primárias mais relevantes para compreender a formação jurídica e social do Brasil.

Entre os registros, destacam-se as cartas de sesmaria, concessões de terras feitas pela Coroa Portuguesa como forma de estimular o povoamento e a produção agrícola. O sistema, iniciado em Portugal no século 14 e incorporado ao Brasil, vigorou até a Lei de Terras de 1850, que instituiu a compra como único meio legal de acesso à propriedade. O manuscrito preservado pelo Arquivo Nacional oferece um retrato direto da vida no período colonial e da consolidação do modelo fundiário que marcou a história do país.