Justiça condena desembargador a pagar R$ 9 milhões por enriquecimento ilícito

O desembargador aposentado Arthur Del Guercio Filho terá de pagar cerca de R$ 9 milhões após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manter sua condenação por improbidade administrativa. A quantia reúne R$ 4,5 milhões apontados como acréscimo ilícito ao patrimônio e uma multa civil no mesmo valor. A decisão também cassou sua aposentadoria compulsória, com efeitos fixados a partir de 11 de agosto de 2026.

A ação do Ministério Público de São Paulo apontou que Del Guercio recebeu aproximadamente R$ 2,1 milhões em salários entre janeiro de 2008 e abril de 2013, enquanto outros créditos em suas contas chegaram a R$ 4,5 milhões. Uma perícia identificou 579 transações, incluindo 352 depósitos em dinheiro sem identificação do depositante, que somaram R$ 2,48 milhões. Para o TJ-SP, os valores eram incompatíveis com os rendimentos do magistrado e não tiveram origem lícita comprovada.

Segundo a acusação, servidores do gabinete faziam depósitos semanais em espécie, geralmente entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, e fracionavam quantias acima de R$ 9.999. O processo ainda reuniu relatos de advogados que disseram ter recebido pedidos de dinheiro enquanto mantinham processos sob análise no tribunal. Em casos reconhecidos pela Justiça, foram repassados R$ 15 mil pelo escritório de José Carlos Fagoni e R$ 15 mil pelo advogado Roberto Weidenmüller Guerra.

Del Guercio foi afastado em abril de 2013 e recebeu aposentadoria compulsória em agosto de 2014, após processo administrativo disciplinar. Além da cassação e do pagamento, a condenação suspendeu seus direitos políticos por dez anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais no mesmo período. A defesa negou enriquecimento ilícito e sustentou que ele enfrentava endividamento e dificuldades financeiras.