Arthur do Val é condenado após tentar reaver direitos políticos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma ação apresentada pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei, e o condenou a pagar R$ 5 mil em custas processuais e honorários advocatícios.
Inelegível até 2030 por ferir o Código de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o ex-parlamentar entrou na Justiça para tentar reaver seus direitos políticos. À Coluna do Estadão, Do Val disse que sua cassação foi ilegal. “Vou recorrer da sentença em todas as instâncias necessárias, tenho certeza que nosso Judiciário fará o que é correto”, afirmou.
O ex-deputado estadual foi cassado após o vazamento de áudios privados de teor machista. Durante uma visita à Ucrânia em 2022, em que estava representando o Movimento Brasil Livre (MBL), o ex-parlamentar disse que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Do Val ainda comparou a fila de refugiadas à entrada de uma balada, focando na beleza do grupo.
Na sentença que manteve a inelegibilidade do ex-parlamentar, o juiz Otavio Tioiti Tokuda afirmou que “não cabe ao Poder Judiciário apreciar eventual nulidade” da decisão da Alesp, “sob pena de indevida ingerência em atos privativos do Poder Legislativo, em violação do princípio da separação de poderes.”