As novas regras do Brasil sobre redes sociais para menores de 16 anos

A Austrália iniciou a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas no Brasil o caminho será diferente. A partir de março de 2026, plataformas digitais terão de cumprir novas regras previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), lei aprovada em setembro.

O texto não impede o acesso de menores às redes, porém impõe obrigações às empresas, incluindo verificar a idade dos usuários sem aceitar autodeclaração e vincular contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis. As plataformas também deverão adotar medidas para impedir o acesso a conteúdos impróprios, como violência, pornografia e material que prejudique a saúde mental.

A exigência de verificação mais rigorosa deve encerrar modelos frágeis baseados apenas no “sim, tenho mais de 18 anos”. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Justiça e será proporcional ao risco: quanto mais sensível o conteúdo, mais rígido o controle.

Entre os métodos possíveis estão análise de comportamento, envio de selfie com reconhecimento facial e validação de documentos. Quem não cumprir poderá receber multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de advertência ou suspensão no país.