Assembléia Legislativa de SP aprova projeto de indenização por 23 anos para funcionário que se demitir

Na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo, informa que os deputados estaduais de São Paulo aprovaram um projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), que autoriza indenização por 23 anos para funcionário que se demitir. O PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) é para servidores submetidos às regras da CLT e receberão o equivalente a 80% de seus salários.

Na prática, os celetistas, que se aposentariam pelo INSS recebendo no máximo o teto de R$ 5,6 mil, passam a ganhar o equivalente à aposentadoria de um servidor estatutário, que é quase integral. E sem a incidência de imposto ou de contribuição para a seguridade social, já que se trata de uma indenização.

O projeto foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB-SP), que atendeu a uma reivindicação da Associação dos Servidores Celetistas, que tem 4 mil servidores anunciados. Segundo o gabinete do parlamentar, o estado acabará economizando já que deixará de pagar os salários desses funcionários.

O projeto de Campos Machado sofreu resistência de alguns parlamentares. Mas a proposta acabou aprovada —e a decisão final ficará com o governador Márcio França (PSB-SP), que pode sancionar ou não o projeto.