Assembleia Legislativa de SP não analisa fraude da merenda por falta de quórum

Do Yahoo:

Devido à falta de quorum e um pedido de vistas, a Comissão de Educação de Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não analisou nenhum dos requerimentos já protocolados na casa a respeito do escândalo da máfia de merenda no estado.

Somente uma das quatro reuniões da comissão teve quorum suficiente em 2016. Desde o primeiro encontro no último dia 8 de março, houve nove requerimentos enviados para análise à Assembleia.

Diante disso, os legisladores deixaram de lado temas relativos à investigação do esquema e da possível convocação do ex-secretário de Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da Secretaria, Fernando Padula.

Os dois foram citados na investigação como os receptores de propina. De acordo com o Ministério Público, a Coaf, uma cooperativa de agricultores, assinou cerca de R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras e o governo estadual entre 2014 e 2015. O acordo foi feito para a compra de alimentos e suco para a merenda dos alunos da rede pública de ensino.

Entretanto, parte do valor era desviado para pagamento de intermediários e agentes públicos que facilitavam ou fraudavam licitações para enriquecer a cooperativa.

Na assembleia presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), que também é investigado no esquema, havia apenas três deputados na sessão. Dos 11 deputados da comissão, somente Carlos Giannazi (PSOL), Marcia Lia (PT) e Rita Passos (PSD) estavam presentes. Para o quorum ser alcançado é necessária a presença de seis dos 11.

A falta de interesse nas reuniões vem sendo recorrente. Em 2015, quando o esquema da máfia ainda sequer era investigado, as comissões permaneciam vazias. Para o deputado Carlos Gianazzi, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem maioria em cada comissão da Assembleia e, portanto, praticamente não há movimentação.

“A Assembleia não legisla, não fiscaliza e não representa a população. A Assembleia é um ‘puxadinho’ do Palácio dos Bandeirantes [sede do governo estadual]”, disse o deputado