Associação de jornalismo investigativo condena censura prévia ao DCM
Na última sexta-feira (25.ago.2017), o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a NN&A Produções Jornalísticas LTDA, empresa que edita o site Diário do Centro do Mundo. A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível do TJDFT, estabeleceu censura prévia ao DCM e aos jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho.
Ao manter decisão liminar emitida em janeiro deste ano (assinada por outra magistrada, Fernanda Almeida Coelho de Bem), que obriga o site a remover todos os textos que usem o termo “helicoca” como nome ou sobrenome do senador Perrella, a juíza proibiu o uso da palavra em outras publicações do DCM e dos jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim Carvalho. A proibição não constava da decisão original.
O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.
A prática de tentar barrar na Justiça a difusão de informações é comum entre políticos. Segundo dados do projeto CTRL+X, da Abraji, eles já moveram 1826 ações judiciais buscando a remoção de conteúdo da web. Em 14% delas, pediram também a proibição de novas publicações envolvendo seus nomes.
A Abraji considera as ações judiciais movidas por Zezé Perrella ataques diretos à liberdade de expressão. Usar a ofensa à honra como pretexto para estabelecer censura é inaceitável.
Tão graves quanto os pedidos do senador são as decisões judiciais favoráveis. Determinar a retirada de conteúdo relativo a agentes públicos e estabelecer censura prévia são práticas comuns a contextos de ditadura.
A Abraji repudia as decisões das juízas e roga à Justiça do DF que as reverta, em consonância com a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação presente na Constituição Federal e observando o Estado democrático de direito em que o país ainda vive.
Diretoria da Abraji, 29 de agosto de 2017
Observação:
A Diretoria da Abraji recebeu com estranhamento texto em que o repórter Joaquim de Carvalho reclamou do tempo usado pela entidade para apurar o caso antes de publicar esta nota. Ouvir as partes e buscar os dados na Justiça é o protocolo seguido antes de qualquer manifestação. A Abraji é uma entidade de jornalistas, apartidária e sem vínculo com empresas. O texto publicado pelo DCM parece inspirado nas técnicas de intimidação utilizadas pelo senador mineiro, objeto desta nota.
Observação do DCM:
O DCM recebeu com estranhamento a observação da Abraji. A decisão da Justiça foi tomada seis dias atrás. Os dados estão disponíveis desde então.
O timing da reação é flagrantemente destoante, por exemplo, do que aconteceu quando Folha e Globo foram impedidos de publicar o conteúdo da conversa entre Marcela Temer e o homem que hackeou seu celular. Na ocasião, a Abraji se manifestou no mesmo 11 de fevereiro, um sábado, assim que saiu a liminar — antes mesmo de matéria da Folha sobre o assunto, publicada no dia 13.
Reproduzimos o que a Abraji chama de “intimidação” para que você julgue se faz sentido:
“A alegação é de que falta tempo para a diretoria se manifestar. A decisão da 6a. Vara da Justiça Cível do Distrito Federal, tomada na sexta-feira, gerou intensa repercussão nas redes sociais. Foi um dos dez assuntos mais comentados no Twitter durante dois dias.
A alegada falta de tempo da Abraji não ocorreu em outros episódios, que envolveram coberturas de veículos tradicionais da mídia. As notas foram sempre divulgadas no dia em que os fatos se desenrolaram, como no caso das hostilidades a profissionais da Globo em dias de manifestações, situação em que o apoio de entidades como a Abraji também é esperado.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo tem 10 diretores, cinco deles funcionários das Organizações Globo, como o presidente Thiago Herdy, do jornal O Globo, e o vice-presidente, Vladimir Netto, que é repórter da TV Globo e biógrafo do juiz Sérgio Moro”.