Associação de juízes quer retirar de pauta ação sobre auxílio-moradia

Do Poder 360:

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 1 pedido para retirar de pauta a ação que pode derrubar a concessão de auxílio-moradia a juízes federais. Eles alegam que não foram chamados a apresentar manifestação final sobre o processo.

Os advogados afirmam na peça que não foi concedido prazo de 15 dias para a associação rebater as contestações da União anexadas à ação, rito estabelecido pelo artigo 350 do Código de Processo Civil.

“Requeremos apenas que fosse cumprido o Código de Processo Civil. Nenhum dos autores foi intimado para falar sobre a contestação da União e nem sobre os agravos regimentais contra a liminar”, afirmou ao Poder360 o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

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A ação foi liberada para julgamento pelo ministro Luiz Fux em dezembro de 2017. Ele concedeu liminar garantindo aos juízes o auxílio-moradia em 15 de setembro de 2014. A presidente Cármen Lúcia ainda não marcou a data de julgamento, mas afirmou que deve levar a discussão ao plenário em março. Outras 2 liminares concedidas por Fux serão julgadas conjuntamente.