Associação de juristas pede revogação da prisão domiciliar de Roberto Jefferson
Foto: Eduardo Matysiak
A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia (ABJD) apresentou na sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para a revogação de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson em razão de um vídeo em que ele profere xingamentos contra a ministra Cármen Lúcia por seu voto favorável pela punição da Jovem Pan por declarações falsas e ataques contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entidade aponta os descumprimentos das medidas cautelares determinadas por Moraes ao ex-deputado, que já é investigado no Inquérito das milícias digitais. Ao conceder a prisão domiciliar, entre outras coisas, Moraes também o proibiu de usar as redes sociais.
A ABJD repudia o “conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos”. A associação destaca ainda a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal – injúria, calúnia e difamação – e crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado.
Segundo a ABJD, “o descumprimento de ordem judicial é motivo de revogação de medidas cautelares e retorno a um regime de cumprimento de pena mais gravoso”.