Associação dos Procuradores diz que é direito de Carlos Fernando atacar políticos em rede social

Do Conjur

A recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público para que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Paraná, deixe de usar redes sociais para atacar políticos, partidos e demais investigados na operação é “pura e simples censura”, afirma a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A ordem se deu em reclamação disciplinar movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o petista, Santos Lima quebrou o decoro da profissão e violou a honra e a imagem dele ao criticá-lo em sua página no Facebook, por duas vezes, em junho.

(…)

Para a ANPR, “soa estranho e absolutamente indevido” que a Corregedoria do CNMP anuncie recomendações “em tom de incabível reprimenda” contra Santos Lima. Em nota, a associação alega que a sugestão violou o direito de defesa do procurador. Para isso, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proibindo recomendação da corregedoria do MP em caso que não há irregularidade, pelo desrespeito ao devido processo legal.

“De fato, é de causar profunda estranheza que uma verdadeira e incabível ‘advertência’ seja não só emitida como tornada pública, sem qualquer acusação e sem defesa”, diz a entidade.

Além disso, a ANPR argumenta que a recomendação da Corregedoria contraria a liberdade de expressão. Segundo a associação, integrantes do MP não podem ser considerados “cidadãos pela metade”.

Assim, é “profundamente equivocado” o corregedor nacional “pretender ditar e afirmar previamente o que Carlos Fernando ou qualquer outro membro do MP brasileiro pode ou não dizer, ou que assuntos pode abordar”, declarou a ANPR.