Associações de cannabis medicinal viram alvo de prisões e apreensões em SP

Associações de cannabis medicinal se tornaram alvo de investigações e prisões em São Paulo nas últimas semanas, sob suspeita de tráfico de drogas. As entidades afirmam ter autorizações judiciais para cultivar e fornecer produtos derivados da planta, mas apontam que a falta de regras específicas deixa pacientes e responsáveis pelo cultivo expostos à criminalização.

Em setembro, a Polícia Civil prendeu cinco funcionários da Associação Brasileira de Estudos Canábicos (Abec), que mantém cultivos em Santana do Parnaíba e Atibaia. Três foram liberados em audiência de custódia, enquanto Guilherme dos Santos e Heloisa Melo permanecem detidos. A polícia incinerou 2.600 plantas e afirma ter identificado indícios de atuação além do âmbito associativo; a Abec sustenta que o material pertencia à entidade, autorizada desde 2022 pelo TRF-1 a plantar e fornecer flores e óleo a cerca de 15 mil associados.

Em Itupeva, três diretores da associação Osaci ficaram 23 dias presos após uma ação da Polícia Militar no fim de agosto e deixaram a prisão por habeas corpus do TJ-SP. A polícia incinerou 571 plantas e apontou quantidade acima das autorizações individuais dos integrantes. A entidade diz que parte do cultivo pertencia à associação e atendia pacientes com receita médica. A Secretaria da Segurança Pública afirmou que as operações ocorrem quando há irregularidades na produção, no armazenamento, na documentação ou na distribuição. A Anvisa prevê um ambiente regulatório experimental de cinco anos para testar modelos associativos e subsidiar futuras regras para o setor.