Ator vence processo e será indenizado por foto em carnê de IPTU; entenda

O ator Oscar Magrini venceu mais uma etapa da ação contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, pelo uso de sua imagem na capa dos carnês de IPTU de 2015. A Vara da Fazenda Pública do município fixou em R$ 50 mil a indenização por danos materiais na última quinta-feira (8).

Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado o pagamento de R$ 32,8 mil por danos morais. Magrini afirmou nas redes sociais que a prefeitura ainda não quitou a primeira condenação, cuja cobrança ocorrerá por precatório.

O ator apresentou contratos para demonstrar quanto recebia pelo uso comercial de sua imagem. A prefeitura contestou o valor, mas não pagou os honorários da perícia e perdeu o direito de produzir essa prova. Magrini havia sido contratado em 2014 para interpretar Martim Afonso em uma encenação em São Vicente, mas sua imagem tinha autorização apenas para divulgar a peça.