Gilmar
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, questionou a isenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgar ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Segundo o deputado, advogada que assina a petição do PPS no mandado de segurança contra a posse de Lula seria coordenadora de pós-graduação de Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Marilda Silveira.
O ministro Gilmar Mendes é sócio proprietário do IDP, o que o coloca em suspeição para julgar a matéria. “O juiz é impedido de julgar ações em que sejam partes parentes, pessoas a ele vinculadas de alguma forma como vínculo de trabalho por exemplo”, afirmou Pimenta.
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