Auxiliar de Fux questiona a criação de juiz de garantias

De Rafael Moraes Moura no Estado de S.Paulo.

Um dos principais auxiliares do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o juiz Bruno Bodart da Costa questionou no Twitter a implantação da figura do juiz de garantias, prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fux é o relator de três ações que pretendem suspender o dispositivo e assumirá o comando do plantão do Supremo de 19 a 29 de janeiro, quando poderá decidir sobre casos considerados urgentes. A nova legislação deve entrar em vigor em todo País em 23 de janeiro, ou seja, durante o período em que Fux estiver interinamente no comando do Supremo.

Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar a investigação e autorizar medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de buscas e apreensões. Depois, outro magistrado assumirá o processo e dará a sentença.

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https://twitter.com/bodart/status/1210358083857342464