Auxílio-doença de quem ganha menos não é pago por falta de regra do governo Bolsonaro
Trabalhadores que recebem menos do que um salário mínimo estão com o pagamento do auxílio-doença travado por falta de um decreto do governo para regulamentar um artigo da reforma da Previdência, que começou a valer em novembro do ano passado.
Sem o decreto, pessoas nessa situação que deram entrada no pedido de auxílio após a reforma seguem aguardando pagamento, mesmo após passar por perícia do INSS que comprova o direito ao benefício. Trabalhadores intermitentes ou de meio período, por exemplo, podem receber abaixo do mínimo mensal (R$ 1.045, em 2020).
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que o decreto “está em fase final de elaboração”, e que a expectativa é de que seja publicado no início de março, “assim como as primeiras implementações em sistema para viabilizar as concessões [do auxílio]”.
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