Haddad vai investir em creches 47 milhões devolvidos por banco alemão por transação com Maluf
A Prefeitura de São Paulo recebeu na manhã desta quarta-feira (10) um depósito de R$ 46,8 milhões feito pelo Deutsche Bank, como informou o SPTV. O montante equivale à indenização por danos morais paga pelo banco alemão por ter movimentado dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão de Paulo Maluf (PP).
O banco devolveu o dinheiro aos cofres municipais para não ser processado pelo Ministério Público. O ex-prefeito Paulo Maluf sempre negou as acusações de corrupção e também disse que nunca teve dinheiro fora do Brasil.
Nesta manhã, o presidente do Deutsche Bank no Brasil entregou o comprovante de depósito nas mãos do prefeito Fernando Haddad (PT). O montante, que equivale a 18 milhões de dólares, será investido na construção de creches.
Essa foi a primeira vez que um banco paga indenização em caso de desvio de dinheiro público remetido para o exterior. O Deutsche aceitou fazer acordo com o Ministério Público de São Paulo para não ser processado por ter movimentado dinheiro desviado da administração da capital paulista.
A investigação da Promotoria descobriu que 200 milhões de dólares, mais de R$ 500 milhões, que seriam da família Maluf, passaram por contas do banco alemão na ilha britânica de Jersey.
O Ministério Público afirma que todo o dinheiro foi desviado da construção das obras da antiga Avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, entre 1993 e 1996.
Além dos quase R$ 47 milhões que pagou para a Prefeitura, o banco alemão também depositou R$ 5 milhões nas contas do estado de São Paulo. O valor também faz parte do acordo de indenização assinado com o Ministério Público e vai servir para cobrir as despesas com a investigação internacional de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Justiça de Jersey já condenou as empresas atribuídas à família Maluf a devolver 33 milhões de dólares para a Prefeitura de São Paulo. Cerca de 10 milhões deles já voltaram para o Brasil. O montante que ainda falta deve sair da venda de ações da empresa Eucatex, que pertenceria à família, bloqueadas em Jersey.
Para Haddad, o acordo marca uma nova relação entre os bancos e a administração pública. O promotor Silvio Marques, que costurou o acordo, disse que os bancos têm o dever de fiscalizar de onde vêm os depositos que recebem. “Esse é um trabalho conjunto entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo, que durou muito tempo. E também não é o único. Estamos trabalhando com relação a outro bancos que também foram usados pelas pessoas que desviaram dinheiro”, afirmou Marques.
O acordo é resultado de inquérito civil instaurado em 2001 pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital para apurar desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e da remessa de valores para o exterior na gestão de Paulo Maluf na administração municipal, entre 1993 e 1996.
O Ministério Público explica que o Deutsche Bank não desviou dinheiro público, mas que cerca de US$ 200 milhões do esquema de corrupção em obras municipais foram transferidos para Ilha de Jersey em contas da instituição financeira. “Por isso o banco foi investigado, assim como outros bancos internacionais”, disse o promotor Silvio Marques na data do acordo, em fevereiro.
Em maio de 2013, a Prefeitura de São Paulo já havia conseguido que a Justiça de Jersey determinasse que empresas de Maluf devolvessem US$ 28 milhões aos cofres municipais.
Paulo Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa no processo que trata da construção do Túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito da capital paulista. De acordo com o julgamento, Maluf teria responsabilidade no superfaturamento de cerca de R$ 200 milhões da obra.
Com base nessa condenação, o TRE-SP indeferiu o registro de candidatura do deputado. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a rejeição do registro. O parlamentar, então, protocolou no TSE os chamados “embargos de declaração”, recurso que serve para questionar “omissões” e “contradições” no julgamento, mas também foram negados.
