Barroso cobra Justiça do RJ por operação que permite prisão sem flagrante
Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo presidente autorizou a detenção de menores para investigação, mesmo sem a ocorrência de crime em flagrante, no contexto da “Operação Verão”, destinada a combater arrastões nas praias da capital do estado.
O Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, representado pela Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, foi responsável por apresentar o caso ao Supremo.
Embora a ação esteja sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, devido ao recesso do Judiciário, Barroso é quem despacha em plantão.
Adicionalmente, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou um pedido ao STF para proibir a detenção de crianças e adolescentes na ausência de flagrantes atos infracionais.
Agora, a Procuradoria Geral da República (PGR) avaliará e decidirá sobre a eventual apresentação de uma ação no STF.
A “Operação Verão” é uma iniciativa conjunta da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Governo do Estado para intensificar a presença policial nas praias cariocas, encaminhando pessoas suspeitas, segundo agentes de segurança, para averiguação nas delegacias mais próximas.
No entanto, o problema reside no fato de que essas detenções estão envolvendo crianças e adolescentes, com ou sem a existência de flagrante, uma abordagem, no mínimo, questionável do ponto de vista legal.