Barroso determina transferência de travestis para presídio compatível
Do CONJUR:
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP).
Uma delas, condenada a seis anos de prisão por extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, dizia estar dividindo o mesmo espaço com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.
O pedido de Habeas Corpus tentou derrubar decisão contrária do Superior Tribunal de Justiça, pedindo ainda para a ré aguardar em liberdade o julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo ou cumprir a pena em regime mais brando.
O seguimento do pedido foi negado pelo relator por razões processuais, por substituir recurso ordinário e porque alguns pontos não foram discutidos nas instâncias anteriores.
No entanto, o ministro concedeu a ordem de ofício para que ela seja colocada em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Também estendeu a decisão à outra travesti condenada no mesmo processo.