Bens do ex-governador Geraldo Alckmin são desbloqueados pela Justiça

O bloqueio de bens de Geraldo Alckmin foi revogado pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo. A medida foi decretada em um processo aberto por suspeita de improbidade administrativa quando foi reeleito para o cargo de ex-governador. “Não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada”, afirmou a magistrada.

Alckmin foi alvo do processo em 2014, quando estava no PSDB. Sua acusação foi feita com base em três delações de ex-executivos da Odebrecht. Segundo eles, o então tucano não teria declarado R$ 7,8 milhões à Justiça Eleitoral.

A juíza alegou, em sua decisão, que a Lei de Improbidade Administrativa alterou os requisitos para concessão de ordem de indisponibilidade.

“Não basta mais, portanto, a alegação genérica de perigo ao resultado útil do processo, sendo necessária a demonstração de fatos concretos que evidenciem que o investigado está tentando ocultar, desviar ou dilapidar seus bens com vista a frustrar eventual execução futura do suposto dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito”, aponta.

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