Bienal do Livro: Crivella é condenado em R$ 100 mil por discriminação

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O montante será destinado a fundos municipais voltados a políticas de enfrentamento à discriminação por orientação sexual.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS). As entidades acusaram Crivella de adotar postura discriminatória durante a Bienal do Livro de 2019.

Na época, a prefeitura determinou que exemplares de revistas em quadrinhos com representações de afeto entre pessoas do mesmo sexo fossem lacrados. A medida, segundo Crivella, buscava impedir o acesso de menores a conteúdos que ele considerava impróprios. A ação foi alvo de críticas de entidades civis e do setor cultural.