Bolsonarista Jojo Todynho vence processo por divulgação de bets; entenda

A influenciadora bolsonarista Jojo Todynho venceu um processo em que era acusada de publicidade enganosa e abusiva por divulgar casas de apostas. A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e arquivou a denúncia, que havia sido feita de forma anônima. O advogado dela, José Estevam, celebrou a vitória: “Essa decisão fortalece a liberdade de expressão”.

O MP-RJ concluiu que a empresa Esportes da Sorte, da qual Jojo é garota-propaganda, tem autorização para operar no Brasil e, portanto, não pode ser classificada como jogo de azar e argumentou que as ações da influenciadora não representaram risco aos consumidores. Com isso, a magistrada responsável determinou o arquivamento da ação.

À coluna Fábia Oliveira no Metrópoles, o advogado de Jojo explicou que a defesa demonstrou que todas as publicações estavam em conformidade com a lei e alinhadas às normas do CONAR. “Nosso trabalho foi mostrar que a artista sempre atuou dentro da legalidade. Ela enfatizava a importância de jogar com responsabilidade, sem comprometer as finanças pessoais”, disse Estevam.

Para o especialista, a decisão vai além do caso individual e estabelece um precedente importante para o mercado digital. “É uma mensagem clara de que a publicidade ética, transparente e responsável não deve ser criminalizada. Esse resultado é uma vitória não só da Jojo, mas de todo o setor de artistas e influenciadores, que precisam dessa segurança para continuar crescendo de forma saudável”, concluiu.