Bolsonaristas querem dificultar o aborto legal no Brasil

Marcada para a próxima semana, uma audiência pública do Ministério da Saúde irá discutir uma nova cartilha com orientações sobre o aborto legal. A convocação partiu do secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara. No entanto, o secretário, militante antiaborto, tem como intuito dificultar o acesso a prática legal do ato.

A cartilha quer também estabelecer uma lista de “doenças que representam risco de vida para a mãe”, sem contar que o documento deve priorizar as investigações que comprovem que as vítimas foram estupradas antes da gravidez. As novas regras visam intimidar as vítimas nas investigações.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governo não mexerá em questões previstas em lei, que isso não é uma questão de saúde, mas pretende debater os critérios do aborto legal.

“Queremos ajudar os hospitais a como procederem, em casos de aborto legal, e estudar a epidemiologia do aborto, para tratar as causas”.

Queiroga afirmou ainda que o Ministério pretende debater “o que é o risco à saúde da mãe”, no aborto legal. “Por exemplo, podemos debater um rol de doenças. Se o médico sair do rol, ele vai ter de justificar o motivo para não ser punido”. O ministro alegou ainda que “aborto não pode ser método de planejamento familiar” no Brasil, que existem outros anticoncepcionais.

No Brasil, a prática do aborto legal não é considerada crime apenas em caso de estupro, risco de vida à mãe. A partir de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a interrupção da gravidez é permitida para casos em que há má formação do cérebro em fetos.